Objectivo Geral: 

Perceber o regime jurídico aplicável aos loteamentos urbanos e entender o seu relevo atual na ocupação do território

Objectivos Específicos: 

Perceber a figura jurídica dos loteamentos urbanos

Perceber a evolução do regime dos loteamentos urbanos

Identificar as novas funções e o relevo dos loteamentos urbanos

Saber identificar e resolver as questões jurídicas mais complexas do regime dos loteamentos urbanos

Público-Alvo: 

Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários