Conteúdos Programáticos:

1. Considerações introdutórias: caraterização e relevância

2. Os loteamentos urbanos: evolução do regime e problemas atuais

3. As configurações possíveis dos loteamentos urbanos: instrumentos de execução não sistemática (RJUE) e instrumento de execução sistemática ou programada

4. Os aspetos mais complexos do regime dos loteamentos urbanos (em especial procedimentos de concretização, questões registais, caducidades, efeitos jurídicos e direitos deles decorrentes).